Nos últimos anos, tem se tornado cada vez mais comum que empresas substituam seus funcionários contratados pelo regime CLT por trabalhadores PJ (Pessoa Jurídica) ou MEI (Microempreendedor Individual). Essa mudança, motivada por uma busca de redução de custos empresariais, tem um impacto significativo tanto para as organizações quanto para os trabalhadores. Embora pareça vantajoso para as empresas a curto prazo, existem custos ocultos e riscos tanto para os colaboradores quanto para a seguridade social.

Para as empresas, contratar via PJ ou MEI pode resultar em uma diminuição das obrigações trabalhistas, como FGTS, 13º salário e férias remuneradas. Contudo, essa prática traz incertezas jurídicas, já que a Justiça do Trabalho pode interpretar essa ação como fraude se ficar caracterizada uma relação de subordinação típica do regime CLT. Além disso, a redução imediata de custos com encargos trabalhistas pode ser compensada por um aumento no risco de passivos trabalhistas no futuro.

O passivo trabalhista é a soma de despesas com dívidas trabalhistas que podem ser causadas por processos devido a falta de concessão de benefícios, com o não pagamento de férias, 13º, auxílios alimentação, assistência médica, horas extras, entre outras. E que ao vincular um trabalhador de forma exclusiva caracteriza o vínculo.

Para os trabalhadores, essa transição implica uma perda significativa de direitos, visto que atuar como PJ ou MEI, o trabalhador perde o acesso a benefícios como seguro-desemprego, auxílio-doença e aposentadoria por tempo de contribuição, que são garantidos no regime CLT. Além disso, o recolhimento menor de INSS, característico desses regimes, pode comprometer sua futura aposentadoria, agravando a situação de seguridade social no país.

Note que a responsabilidade por custos com plano de saúde, férias e encargos previdenciários passa a ser do próprio trabalhador, o que muitas vezes gera uma instabilidade financeira e pessoal. Todavia grande parte não faz esses recolhimentos até por questões culturais.

Do ponto de vista do Estado, essa mudança pode ter um impacto negativo na arrecadação, além de pressionar e sobrecarregar os sistemas de seguridade social e saúde pública, já que os trabalhadores PJ e MEI, sem a cobertura adequada, podem depender mais desses serviços. Portanto, é essencial que o governo revise o custo da contratação formal e busque alternativas para manter o equilíbrio entre a competitividade empresarial e a proteção social dos trabalhadores.

Essa questão demanda atenção urgente, considerando os impactos a longo prazo para o trabalhador, o setor público e a economia como um todo, entendo que num primeiro momento e por questão de necessidades vários trabalhadores estejam se submetendo para ter uma renda e diversas organizações utilizem como forma de reduzir custos, mas será que essa mudança na relação de trabalho não traz graves consequências na área de governança e risco? E os fatores motivacionais como ficam?

Márcia Reis